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Algumas razões para dizer não a redução da maioridade penal

Publicada em 18/03/2015

  • Algumas razões para dizer não a redução da maioridade penal

A criminalidade e a violência, da qual estão inseridos adolescentes e jovens, são frutos de um modelo neoliberal de produção e consumo. Este modelo culmina na manutenção das injustiças socioeconômicas que precisam ser transformadas, especialmente, a partir da construção de políticas que garantam direitos básicos à juventude e adolescentes, como, por exemplo, o direito à educação e saúde de qualidade, moradia digna e trabalhos decente.

O Estado brasileiro não tem efetivado a aplicação mais ajustada das medidas socioeducativas que estão previstas Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e poucas são as iniciativas de execução de políticas públicas para a juventude, que são essenciais para uma vida digna e segura.

Jovens com 16 anos não tem maturidade suficiente para reeducação dentro de um sistema penitenciário falido que não cumpre com a sua função social. O sistema é considerado uma escola do crime e não assegura a reinserção das pessoas e a diminuição da violência. A proposta de redução da maioridade penal é considerada inconstitucional e violação de cláusula pétrea, além de fortalecer a política criminal e afrontar a proteção integral do ser humano.

Ser favorável a esta medida é também ferir o desejo e horizonte de vida em plenitude para toda a juventude. Por isso conclamamos a sociedade a compreender que é tarefa de todos/as trabalhar pela cultura de paz, priorizando pelo cuidado, a escuta e o compromisso com a vida da juventude, adolescentes e crianças para um Brasil pleno de paz, justiça e dignidade.

Essa, portanto, é a posição da Pastoral da Juventude, publicada em uma rede social, “que reafirma a sua posição contrária à Redução da Maioridade Penal!”.

 

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